MPMA e Prefeitura de Arari firmam TAC para regularização do abastecimento de água
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público do Maranhão e a Prefeitura de Arari, no último dia 12, para que seja regularizado o abastecimento de água no município. O documento foi assinado pela promotora Sílvia Menezes de Miranda, pelo prefeito Djalma de Melo Machado e pelo diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos, Júlio Pereira de Souza Filho.
O TAC prevê prazo de quatro meses para que o Município elabore um plano de ampliação do sistema de abastecimento. A execução do projeto deverá ser concluída em até seis meses. Também deverá ser providenciada a instalação de hidrômetros nas unidades consumidoras de toda a cidade.
Outro compromisso assumido pelo Município foi o de não reajustar as tarifas de água e esgoto enquanto não for efetivada a ampliação do sistema de abastecimento de água de Arari.
O não cumprimento de prazos e obrigações levará ao pagamento de multa diária de R$ 5 mil por dia. Caso não haja o pagamento das multas, os valores serão cobrados com correção monetária, juros de 1% ao mês e 10% sobre o valor total.
MP/MA
Gatunos dão prejuízos de R$ 160 milhões para a Cemar
A Cemar, Companhia Energética do Maranhão tem um prejuízo anual avaliado em R$ 160 milhões com os famosos ‘gatos’, roubos e furtos de energia no estado.
Deste total o governo deixou de recolher R$ 40 milhões em ICMS, imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços.
Além das gambiarras feitas nos registros de energia, o número de ligações clandestinas é significativo.
A polícia tem atuado contra os ladrões que estão em bairros nobres e, principalmente, nos de classe média da capital maranhense.
Apesar da ação repressiva das policias civil e militar, alguns destes gatunos chegam a ser soltos imediatamente. A justiça nem sempre colabora.
Fonte - Luís Cardoso
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