Estado orienta contribuintes a solicitarem restituição de IPVA
Os
contribuintes que já pagaram o Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) de 2015, e não receberam o desconto de 10%, deverão
solicitar a restituição de 5% do valor do tributo em agências da
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O procedimento também deve ser
realizado caso o IPVA tenha sido pago acima do valor devido.
Para
solicitar a restituição é simples, o contribuinte deve fazer uma
solicitação formal, por meio de ofício padrão, protocolado em qualquer
agência da Sefaz. O pedido de restituição deve ser destinado ao
gestor(a) do Corpo Técnico de Arrecadação (Cotea) da Sefaz junto com a
cópia de documentos do contribuinte.
O requerimento está disponível para acesso através do link na página da Sefaz, clique aqui.
Entre
as cópias dos documentos que deverão ser anexados ao ofício estão: CPF
ou cartão do CNPJ, carteira de identidade, Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículos (CRLV), Certidão Negativa de Débitos Estaduais
(CND) emitida na Sefaz.
Também será
necessário o original do comprovante de pagamento da importância
requerida e o extrato da conta corrente na qual deverá ser creditada a
restituição.
Prazo prorrogado
O
pagamento do IPVA com o desconto de 10% seria encerrado no dia 31 deste
mês, mas o governador Flávio Dino prorrogou o prazo até o dia 6 de
fevereiro. A extensão do prazo permite que os servidores públicos
estaduais também sejam beneficiados com o pagamento antecipado do
tributo, além de diversas outras categorias de trabalhadores da
iniciativa privada.
O contribuinte
que não optar pelo pagamento antecipado até 6 de fevereiro, ainda poderá
fazê-lo em cota única ou em parcela de até três vezes, embora sem o
desconto de 10%, obedecendo o calendário de pagamento do tributo e a
placa do veículo.
Documentos para anexar ao ofício
- Cópias do CPF ou Cartão do CNPJ
– Cópia da Carteira de Identidade
– Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV)
– Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) – emitida na SEFAZ/MA
– Original do comprovante de pagamento da importância requerida
– Extrato da Conta Corrente na qual deverá ser creditada a importância requerida
– Cópia da Carteira de Identidade
– Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV)
– Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) – emitida na SEFAZ/MA
– Original do comprovante de pagamento da importância requerida
– Extrato da Conta Corrente na qual deverá ser creditada a importância requerida
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