Justiça determina interdição de lixão em Monção, no interior do Maranhão

Medida obriga elaboração de plano de gestão de resíduos no município.
Em caso de descumprimento, município está sujeito a multa diária.

Em atendimento a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a Justiça determinou liminarmente a interdição do atual lixão do município de Monção (MA), a 316 km de distância da capital, no prazo de 120 dias, até que sejam obtidos o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e o licenciamento ambiental para o local.

De acordo com a manifestação do MP-MA, "não existe nenhum tratamento destinado ao lixo, que fica a céu aberto, atraindo animais (porcos, urubus, cachorros etc) e espalhando doenças", em local não cercado e sem vigilância e a Prefeitura de Monção não qualquer providência para reverter a situação.

Outra determinação da Justiça maranhense é a elaboração no prazo de 180 dias do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em obediência à Lei nº 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Em caso de descumprimento, a Prefeitura de Monção está sujeita a multa diária no valor de R$ 5 mil.

G1 MA